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Aprovado em Goiás o primeiro regimento interno de um quilombo no Brasil

Iniciativa da Associação Quilombo Kalunga será modelo para outras comunidades quilombolas

por Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga (AQK) finalizou em maio a elaboração do regimento interno, um projeto pioneiro em nível nacional. O regimento interno estabelece normas para a gestão ambiental e territorial do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), para o reconhecimento da ascendência e da remanescência Kalunga, e para a exploração do turismo no território. O SHPCK é considerado o maior território de quilombo no Brasil, com 261.999,69 hectares, e fica localizado na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

Vilmar de Souza Costa faz a abertura da Assembleia de Representantes das Comunidades Kalunga para elaborar o Regimento Interno da Associação Quilombo Kalunga. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

De 18 de março a 12 de maio foram realizadas 14 assembleias, que envolveram todas as 39 comunidades Kalunga e contaram com a participação de mais de mil pessoas. Nestes encontros foram debatidos os pontos mais importantes que, no entendimento dos presentes, deveriam constar do regimento interno, sendo por eles eram votados e aprovados os conteúdos. Nestas assembleias também foi sendo amadurecida a criação de um Conselho de Representantes da AQK, um colegiado formado por três representantes de cada comunidade local e que passava a integrar a direção da Associação Quilombo Kalunga.

Nos dias 23 a 26 de maio foi realizada a Assembleia de Representantes eleitos nas reuniões das comunidades, na sede da Associação Kalunga de Cavalcante. Foram momentos de intensos debates de cada artigo e de cada parágrafo, sendo, ao final, aprovado.

De acordo com Vilmar Souza Costa, presidente da Associação Quilombo Kalunga, o regimento interno é de essencial importância para regulamentar as relações existentes dentro do território, sempre respeitando os costumes, os saberes e as tradições do povo Kalunga. “A criação do nosso regimento é mais uma demonstração da capacidade do povo Kalunga de se organizar, de defender e de gerir seu território. Construímos de forma coletiva e participativa as nossas próprias normas, que serão seguidas por todo o nosso povo”, afirma Costa.

Maria Aparecida Mato, diretora-executiva da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil – participou de uma das 14 assembleias e enalteceu a importância das normas e a cultura de um povo quilombola serem colocadas no papel, como uma prova escrita e concreta de tudo que está estabelecido. “Este é o primeiro quilombo do Brasil a criar um regimento interno. É um exemplo e um modelo que será seguido por várias outras comunidades quilombolas do Brasil”, revela.

Geoprocessamento e preservação nas assembleias

Outro tema das assembleias foi o projeto “Uso do Geoprocessamento na Gestão do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK”, fomentado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, da sigla em Inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund) e com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)O projeto tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento  para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade.

Representando o CEPF/IEB, Michael Jackson faz pronunciamento sobre a importância da organização do povo Kalunga para realizar a gestão ambiental e territorial. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

Desde janeiro está sendo feito o levantamento e o cadastro socioeconômico dos moradores do SHPCK, com a meta de participação de todas as 1,5 mil famílias quilombolas. Terminado o levantamento, será feita a associação dos levantamentos de campo com a base cartográfica e o mapeamento temático realizado por meio de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Será feito também o levantamento cadastral das atividades de garimpo, retirada ilegal de madeira e pesca predatória, e dos atrativos turísticos.

As assembleias ainda tiveram como foco a mobilização das famílias quilombolas sobre a importância da conservação da biodiversidade em todo o território. Para isso, foram confeccionados 4 mil calendários, que foram entregues nas casas Kalunga, além de pessoas e de locais estratégicos dos municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Campos Belos, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. Também foram confeccionados banners, fixados em todas as escolas municipais, estaduais e particulares nos cinco municípios.

De acordo com o levantamento prévio feito pela Associação, há 19 espécies localmente ameaçadas encontradas na região. As espécies-alvo de conservação foram priorizadas de acordo com o critério de grau de ameaça, focado em espécies que enfrentam risco extremamente elevado de extinção na natureza, exigindo ações urgentes de conservação.

Sobre a Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. É constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-las em todas as instâncias legais e administrativas.

Mais informações:

Telefone: (62) 3494-1062

E-mail: aqkalunga@gmail.com

Facebook da AQK.


O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, da Gestão Ambiental Global, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.

 

 

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