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Aprovado em Goiás o primeiro regimento interno de um quilombo no Brasil

Iniciativa da Associação Quilombo Kalunga será modelo para outras comunidades quilombolas

por Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga (AQK) finalizou em maio a elaboração do regimento interno, um projeto pioneiro em nível nacional. O regimento interno estabelece normas para a gestão ambiental e territorial do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), para o reconhecimento da ascendência e da remanescência Kalunga, e para a exploração do turismo no território. O SHPCK é considerado o maior território de quilombo no Brasil, com 261.999,69 hectares, e fica localizado na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

Vilmar de Souza Costa faz a abertura da Assembleia de Representantes das Comunidades Kalunga para elaborar o Regimento Interno da Associação Quilombo Kalunga. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

De 18 de março a 12 de maio foram realizadas 14 assembleias, que envolveram todas as 39 comunidades Kalunga e contaram com a participação de mais de mil pessoas. Nestes encontros foram debatidos os pontos mais importantes que, no entendimento dos presentes, deveriam constar do regimento interno, sendo por eles eram votados e aprovados os conteúdos. Nestas assembleias também foi sendo amadurecida a criação de um Conselho de Representantes da AQK, um colegiado formado por três representantes de cada comunidade local e que passava a integrar a direção da Associação Quilombo Kalunga.

Nos dias 23 a 26 de maio foi realizada a Assembleia de Representantes eleitos nas reuniões das comunidades, na sede da Associação Kalunga de Cavalcante. Foram momentos de intensos debates de cada artigo e de cada parágrafo, sendo, ao final, aprovado.

De acordo com Vilmar Souza Costa, presidente da Associação Quilombo Kalunga, o regimento interno é de essencial importância para regulamentar as relações existentes dentro do território, sempre respeitando os costumes, os saberes e as tradições do povo Kalunga. “A criação do nosso regimento é mais uma demonstração da capacidade do povo Kalunga de se organizar, de defender e de gerir seu território. Construímos de forma coletiva e participativa as nossas próprias normas, que serão seguidas por todo o nosso povo”, afirma Costa.

Maria Aparecida Mato, diretora-executiva da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil – participou de uma das 14 assembleias e enalteceu a importância das normas e a cultura de um povo quilombola serem colocadas no papel, como uma prova escrita e concreta de tudo que está estabelecido. “Este é o primeiro quilombo do Brasil a criar um regimento interno. É um exemplo e um modelo que será seguido por várias outras comunidades quilombolas do Brasil”, revela.

Geoprocessamento e preservação nas assembleias

Outro tema das assembleias foi o projeto “Uso do Geoprocessamento na Gestão do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK”, fomentado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, da sigla em Inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund) e com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)O projeto tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento  para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade.

Representando o CEPF/IEB, Michael Jackson faz pronunciamento sobre a importância da organização do povo Kalunga para realizar a gestão ambiental e territorial. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

Desde janeiro está sendo feito o levantamento e o cadastro socioeconômico dos moradores do SHPCK, com a meta de participação de todas as 1,5 mil famílias quilombolas. Terminado o levantamento, será feita a associação dos levantamentos de campo com a base cartográfica e o mapeamento temático realizado por meio de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Será feito também o levantamento cadastral das atividades de garimpo, retirada ilegal de madeira e pesca predatória, e dos atrativos turísticos.

As assembleias ainda tiveram como foco a mobilização das famílias quilombolas sobre a importância da conservação da biodiversidade em todo o território. Para isso, foram confeccionados 4 mil calendários, que foram entregues nas casas Kalunga, além de pessoas e de locais estratégicos dos municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Campos Belos, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. Também foram confeccionados banners, fixados em todas as escolas municipais, estaduais e particulares nos cinco municípios.

De acordo com o levantamento prévio feito pela Associação, há 19 espécies localmente ameaçadas encontradas na região. As espécies-alvo de conservação foram priorizadas de acordo com o critério de grau de ameaça, focado em espécies que enfrentam risco extremamente elevado de extinção na natureza, exigindo ações urgentes de conservação.

Sobre a Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. É constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-las em todas as instâncias legais e administrativas.

Mais informações:

Telefone: (62) 3494-1062

E-mail: aqkalunga@gmail.com

Facebook da AQK.


O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, da Gestão Ambiental Global, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.

 

 

Comunidade Kalunga ganha direito de posse de áreas importantes para o seu território

Comunidade Kalunga / ©Ion David

 

No dia 06 de junho às 10 horas da manhã, o Procurador Geral Dr. Luiz Cesar Kimura, representando o governador Zé Eliton e o estado de Goiás, acompanhado do Dr. Vavá, entregou a Escritura de Concessão de Direito Real de Uso para o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Vilmar Souza Costa, das seguintes áreas:

NOME DO IMÓVEL

ÁREA (ha)

Gleba Devoluta Moleque

3.682,5639

Gleba Devoluta Vão das Almas

57.343,4438

Reserva Biológica Serra da Contenda I

14.207,0000

TOTAL

75.233,0077

Participaram da solenidade um grande número de Kalungas, as diretorias das Associações, o juiz da Comarca de Cavalcante Dr. Pedro Piazzalunga Cesario Pereira, a Promotora Dra. Úrsula Catarina Pereira Pinto, o presidente da Câmara Municipal Rui Alves Maciel e os vereadores Kalungas Iron Moreira Dias e Salviano dos Santos Rosa. Foi muito grande a alegria do povo Kalunga durante a solenidade.

Essa conquista do direito de posse dessas três áreas é de suma importância para a consolidação do território do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), fruto da luta da Associação Quilombo Kalunga. As comunidades de Teresina, Monte Alegre e Cavalcante receberam uma comitiva do governo do estado de Goiás que fez a entrega da escritura de concessão de uso das terras. Agora o território Kalunga conta com estas áreas, que somam 75.233,0077 hectares, sendo que 14 mil hectares pertencem à Reserva Biológica Serra da Contenda I.

O SHPCK conta com aproximadamente 39 regiões que podem ser denominadas comunidades, onde estão distribuídas mais de 1.500 famílias. Os Kalungas ao longo de aproximadamente 300 anos vivem nos vãos das serras e tem uma relação harmoniosa com o meio ambiente. A comunidade também carrega muito forte em seu povo a cultura e a tradição histórica, através de artesanatos, como cerâmica, tecelagem, bordado e a produção de remédios caseiros.

Através do projeto “Uso do Geoprocessamento no Manejo do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga”, a Associação Quilombo Kalunga com o apoio do CEPF Cerrado (Critical Ecosystem Partnership Fund) irá implementar a melhoria e a consolidação da gestão ambiental e territorial do SHPCK, por meio de Sistema de Informações Geográficas (SIG) como ferramenta para a gestão territorial permanente, bem como o uso sustentável dos recursos naturais, visando garantir a melhoria na qualidade de vida para todos os moradores e para as gerações futuras.  Acesse o link para saber mais sobre esta iniciativa!

2018 vem sendo um ano da consolidação de inúmeras vitórias do povo Kalunga!

 

Comunidade Kalunga na solenidade de entrega da Escritura de Concessão de Direito real de Uso das áreas.
Comunidade Kalunga na solenidade de entrega da Escritura de Concessão de Direito real de Uso das áreas.
Representantes do povo Kalunga e do estado de Goiás.
Representantes do povo Kalunga e do estado de Goiás.
Representantes do povo Kalunga e do estado de Goiás.
Representantes do povo Kalunga e do estado de Goiás.