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O que são os Conselhos Municipais de Meio Ambiente?

VOCÊ SABE O QUE SÃO OS OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E PARA QUE SERVEM? 

 

Fundação Neotrópica do Brasil disponibiliza guia gratuito com orientações para implementação destes conselhos


O que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Foto: Fernanda Caso / Acervo Fundação Neotrópica do Brasil


Por que os COMDEMAS são importantes?

OS COMDEMAS promovem cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Qual é a função dos COMDEMAS?

Algumas das atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.

Quem participa dos COMDEMAS?

Secretarias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.

Como criar o COMDEMA?

O primeiro passo para a criação do COMDEMA é a mobilização da comunidade. Em seguida vem a elaboração e aprovação de Lei pela Câmara dos Vereadores Municipal instituindo a criação do COMDEMA. Depois da aprovação são nomeados as conselheiras e conselheiros, que terão a tarefa de criar e aprovar o regimento interno do Conselho e manter reuniões periodicamente.

Estas e outras informações você encontra no “GUIA PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE”Clique no link e faça o downloadO material é fruto do projeto “União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena” executado pela Fundação Neotrópica do Brasil, com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB).

Sobre o projeto União dos COMDEMAS

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) são instrumentos chave para a gestão ambiental local. Por isso, a Fundação Neotrópica do Brasil promove ações de criação e fortalecimento de COMDEMAS em 25 municípios de Mato Grosso do Sul.

Com o projeto “União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena”, a FNB mobiliza COMDEMAS, e consequentemente políticas públicas, investimentos, qualificação e fomento do debate sobre conservação e manejo do Cerrado.

A finalidade é dar subsídios às decisões locais que contribuem com metas mundiais de conservação ambiental, em especial, no Cerrado. O bioma, que é um hotspot global de biodiversidade, já teve 50% de sua cobertura vegetal nativa devastada e sofre forte pressão antrópica.

Conheça mais sobre o projeto e os benefícios que ele pode levar para seu município em fundacaoneotropica.org.br.

Texto disponível no site da Fundação Neotrópica do Brasil.

O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, da Gestão Ambiental Global, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.

Comentários de 2

  1. Antonio macks Rodrigues Oliveira diz:

    Bom dia, estou secretário de meio ambiente da cidade de Matões do Norte/Maranhão e venho através desta, pedir informações e o caminho gue devo seguir para conseguir meios ou no minimo apoiadores que possam nos ajudar financeiramente para fazermos o trabalho eficaz para nosso meio ambiental, ja que nao temosapoio dos governos.

    • iieb diz:

      Boa tarde, Antônio! Agradecemos o seu contato e interesse. O CEPF Cerrado apoia projetos por meio de editais, mas não temos previsão de novas chamadas. Os órgãos governamentais não são elegíveis para os nossos editais, por favor, veja isso com mais detalhes na seção “Apoios e Editais” do site. Nós recomendamos que visite nosso portfólio online (aba Projetos) e veja a possibilidade de formar parcerias com os beneficiários do CEPF Cerrado.

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