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O que são os Conselhos Municipais de Meio Ambiente?

VOCÊ SABE O QUE SÃO OS OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E PARA QUE SERVEM? 

 

Fundação Neotrópica do Brasil disponibiliza guia gratuito com orientações para implementação destes conselhos


O que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Foto: Fernanda Caso / Acervo Fundação Neotrópica do Brasil


Por que os COMDEMAS são importantes?

OS COMDEMAS promovem cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Qual é a função dos COMDEMAS?

Algumas das atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.

Quem participa dos COMDEMAS?

Secretarias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.

Como criar o COMDEMA?

O primeiro passo para a criação do COMDEMA é a mobilização da comunidade. Em seguida vem a elaboração e aprovação de Lei pela Câmara dos Vereadores Municipal instituindo a criação do COMDEMA. Depois da aprovação são nomeados as conselheiras e conselheiros, que terão a tarefa de criar e aprovar o regimento interno do Conselho e manter reuniões periodicamente.

Estas e outras informações você encontra no “GUIA PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE”Clique no link e faça o downloadO material é fruto do projeto “União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena” executado pela Fundação Neotrópica do Brasil, com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB).

Sobre o projeto União dos COMDEMAS

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) são instrumentos chave para a gestão ambiental local. Por isso, a Fundação Neotrópica do Brasil promove ações de criação e fortalecimento de COMDEMAS em 25 municípios de Mato Grosso do Sul.

Com o projeto “União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena”, a FNB mobiliza COMDEMAS, e consequentemente políticas públicas, investimentos, qualificação e fomento do debate sobre conservação e manejo do Cerrado.

A finalidade é dar subsídios às decisões locais que contribuem com metas mundiais de conservação ambiental, em especial, no Cerrado. O bioma, que é um hotspot global de biodiversidade, já teve 50% de sua cobertura vegetal nativa devastada e sofre forte pressão antrópica.

Conheça mais sobre o projeto e os benefícios que ele pode levar para seu município em fundacaoneotropica.org.br.

Texto disponível no site da Fundação Neotrópica do Brasil.

O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, da Gestão Ambiental Global, do Governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.

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