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Approved in Goiás the first internal regulation of a quilombo in Brazil

Iniciativa da Associação Quilombo Kalunga será modelo para outras comunidades quilombolas

por Associação Quilombo Kalunga

THE Quilombo Kalunga Association (AQK) finalizou em maio a elaboração do regimento interno, um projeto pioneiro em nível nacional. O regimento interno estabelece normas para a gestão ambiental e territorial do Kalunga Historical Site and Cultural Heritage (SHPCK), para o reconhecimento da ascendência e da remanescência Kalunga, e para a exploração do turismo no território. O SHPCK é considerado o maior território de quilombo no Brasil, com 261.999,69 hectares, e fica localizado na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

Vilmar de Souza Costa faz a abertura da Assembleia de Representantes das Comunidades Kalunga para elaborar o Regimento Interno da Associação Quilombo Kalunga. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

De 18 de março a 12 de maio foram realizadas 14 assembleias, que envolveram todas as 39 comunidades Kalunga e contaram com a participação de mais de mil pessoas. Nestes encontros foram debatidos os pontos mais importantes que, no entendimento dos presentes, deveriam constar do regimento interno, sendo por eles eram votados e aprovados os conteúdos. Nestas assembleias também foi sendo amadurecida a criação de um Conselho de Representantes da AQK, um colegiado formado por três representantes de cada comunidade local e que passava a integrar a direção da Associação Quilombo Kalunga.

Nos dias 23 a 26 de maio foi realizada a Assembleia de Representantes eleitos nas reuniões das comunidades, na sede da Associação Kalunga de Cavalcante. Foram momentos de intensos debates de cada artigo e de cada parágrafo, sendo, ao final, aprovado.

De acordo com Vilmar Souza Costa, presidente da Associação Quilombo Kalunga, o regimento interno é de essencial importância para regulamentar as relações existentes dentro do território, sempre respeitando os costumes, os saberes e as tradições do povo Kalunga. “A criação do nosso regimento é mais uma demonstração da capacidade do povo Kalunga de se organizar, de defender e de gerir seu território. Construímos de forma coletiva e participativa as nossas próprias normas, que serão seguidas por todo o nosso povo”, afirma Costa.

Maria Aparecida Mato, diretora-executiva da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil – participou de uma das 14 assembleias e enalteceu a importância das normas e a cultura de um povo quilombola serem colocadas no papel, como uma prova escrita e concreta de tudo que está estabelecido. “Este é o primeiro quilombo do Brasil a criar um regimento interno. É um exemplo e um modelo que será seguido por várias outras comunidades quilombolas do Brasil”, revela.

Geoprocessamento e preservação nas assembleias

Outro tema das assembleias foi o projeto “Uso do Geoprocessamento na Gestão do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK”, fomentado pelo Critical Ecosystem Partnership Fund (CEPF, da sigla em Inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund) and with support from Brazilian International Institute of Education (IEB)O projeto tem como objetivos conhecer com profundidade a realidade das comunidades Kalunga, usar a tecnologia de geoprocessamento  para mapear detalhadamente o território, promover a ocupação do SHPCK de uma forma mais sustentável e fazer com que os Kalunga sejam reconhecidos internacionalmente como defensores da conservação da biodiversidade.

Representando o CEPF/IEB, Michael Jackson faz pronunciamento sobre a importância da organização do povo Kalunga para realizar a gestão ambiental e territorial. Foto: Maria Lúcia Godinho/Acervo AQK.

Desde janeiro está sendo feito o levantamento e o cadastro socioeconômico dos moradores do SHPCK, com a meta de participação de todas as 1,5 mil famílias quilombolas. Terminado o levantamento, será feita a associação dos levantamentos de campo com a base cartográfica e o mapeamento temático realizado por meio de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Será feito também o levantamento cadastral das atividades de garimpo, retirada ilegal de madeira e pesca predatória, e dos atrativos turísticos.

As assembleias ainda tiveram como foco a mobilização das famílias quilombolas sobre a importância da conservação da biodiversidade em todo o território. Para isso, foram confeccionados 4 mil calendários, que foram entregues nas casas Kalunga, além de pessoas e de locais estratégicos dos municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Campos Belos, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. Também foram confeccionados banners, fixados em todas as escolas municipais, estaduais e particulares nos cinco municípios.

De acordo com o levantamento prévio feito pela Associação, há 19 espécies localmente ameaçadas encontradas na região. As espécies-alvo de conservação foram priorizadas de acordo com o critério de grau de ameaça, focado em espécies que enfrentam risco extremamente elevado de extinction na natureza, exigindo ações urgentes de conservação.

Sobre a Associação Quilombo Kalunga

A Associação Quilombo Kalunga é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. É constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-las em todas as instâncias legais e administrativas.

Mais informações:

Telefone: (62) 3494-1062

Email: aqkalunga@gmail.com

Facebook gives Aqk.


The Critical Ecosystem Partnership Fund is a joint initiative of the French Development Agency, Conservation International, the European Union, Global Environmental Management, the Government of Japan and the World Bank. A key goal is to ensure that civil society is involved in biodiversity conservation.

 

 

Kalunga community gains ownership of areas important to its territory

Kalunga Community / © Ion David

 

On June 6 at 10 am, Attorney General Dr. Luiz Cesar Kimura, representing Governor Zé Eliton and the state of Goiás, accompanied by Dr. Vavá, handed the Deed of Grant of Real Right of Use to the President gives Quilombo Kalunga Association (AQK), Vilmar Souza Costa, from the following areas:

PROPERTY NAME

AREA (ha)

Gleba Vacant Kid

3.682,5639

Gleba Vacant Gap of Souls

57.343,4438

Serra da Contenda I Biological Reserve

14.207,0000

TOTAL

75.233,0077

The ceremony was attended by a large number of Kalungas, the Boards of the Associations, the Judge of the Cavalcante County Dr. Pedro Piazzalunga Cesario Pereira, the Promoter Dr. Úrsula Catarina Pereira Pinto, the Mayor Rui Alves Maciel and the Councilors Kalungas Iron Moreira Dias and Salviano dos Santos Rosa. The joy of the Kalunga people during the solemnity was very great.

This conquest of the tenure of these three areas is extremely important for the consolidation of the territory of the Kalunga Historical Site and Cultural Heritage (SHPCK), fruit of the struggle of the Quilombo Kalunga Association. The communities of Teresina, Monte Alegre and Cavalcante received an entourage from the government of the state of Goiás that handed over the land use deed. Now Kalunga territory has these areas, which add up to 75,233,0077 hectares14,000 hectares belong to the Serra da Contenda I Biological Reserve.

SHPCK has approximately 39 regions which may be called communities, where more than 1,500 families. Kalungas have lived in the mountain ranges for approximately 300 years and have a harmonious relationship with the environment. The community also carries very strong culture and historical tradition in its people through crafts such as ceramics, weaving, embroidery and the production of home remedies.

Through the project “Use of Geoprocessing in the Management of the Kalunga Historical Site and Cultural Heritage”, The Quilombo Kalunga Association with the support of CEPF Cerrado (Critical Ecosystem Partnership Fund) implement the improvement and consolidation of SHPCK's environmental and territorial management through Geographic Information System (GIS) as a tool for permanent territorial management, as well as the sustainable use of natural resources, aiming at guaranteeing the improvement in the quality of life for all residents and for future generations.  Access the link to know more about this initiative!

2018 has been a year of consolidating countless victories of the Kalunga people!

 

Kalunga community at the solemnity of the delivery of the Deed for the granting of real use of the areas
Kalunga community at the solemnity of the delivery of the Deed for the granting of real use of the areas
Representatives of the Kalunga people and the state of Goiás.
Representatives of the Kalunga people and the state of Goiás.
Representatives of the Kalunga people and the state of Goiás.
Representatives of the Kalunga people and the state of Goiás.