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CEPF contrata profissional em georreferenciamento para propriedade rural

O IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil) é uma associação civil brasileira sem fins econômicos criada em 1998, cuja missão é “fortalecer os atores sociais e o seu protagonismo na construção de uma sociedade justa e sustentável”. Os objetivos institucionais do IEB são: promover a efetividade dos direitos socioambientais de povos e comunidades no campo e nas cidades; apoiar ações visando o ordenamento territorial; ampliar a incidência das políticas públicas nos territórios em que atuamos; e apoiar e implementar ações voltadas para a melhoria da gestão territorial e ambiental.

Ref.: Contratação de serviço de georreferenciamento para propriedade localizada no distrito de São Jorge, município de Alto Paraíso de Goiás – Goiás

Brasília, DF; 03 de março de 2021 

Data de abertura: 04 de março de 2021

Data de encerramento: 18 de março 2021

Objetivo

Contratação de profissional agrimensor, personalidade jurídica, para realização de serviços de georreferenciamento para propriedade rural.

Atividades

Para atender ao objetivo, este serviço prevê o desenvolvimento das seguintes atividades:

  1. Planejamento: que é feito com a análise da documentação e legislação vigente, realização de consultas aos órgãos envolvidos e a definição de como realizar o georreferenciamento;
  2. Demarcação: que é realizada com o reconhecimento dos limites da área, levando em consideração os padrões da Norma Técnica de Georreferenciamento para realizar a documentação e codificação dos vértices;
  3. Medição: que ocorre com o transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice, utilizando também os métodos e precisões estabelecidas pela Norma Técnica para Georreferenciamento;
  4. Relatório: que é elaborado com a descrição dos trabalhos realizados, com os resultados atingidos e a geração dos produtos finais (como planta, memorial descritivo e arquivos de controle), além do requerimento de certificação; e
  5. Certificação: que ocorre quando o processo estiver realizado (com o devido acompanhamento do INCRA), realizando a certificação para o encaminhamento junto ao Registro de Imóveis.

Produtos

  1. O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (art. 176, § 4o, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
  2. Elaboração de uma planta impressa da área total do imóvel, indicando os limites; os confrontantes; a área a ser reconhecida, quando parcial; a localização da propriedade no município ou região e as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural da área da RPPN. As coordenadas têm que estar georreferenciadas de acordo com sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada, assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  3. Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área da RPPN, quando parcial, georreferenciadas, indicando a base cartográfica utilizadas e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado, com a devida ART.
  4. Os produtos acima listados são referentes a uma propriedade que já possui certificado de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade – ICMBio, que está no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e não possui o imóvel georreferenciado. O georreferencimento será realizado na seguinte propriedade:
  1. RRPN Terra do Segredo – Alto Paraíso de Goiás – GO imóvel com área prevista de 78 ha.

Requisitos

 

  1. Ter atribuições de Georreferenciamento em sua formação. De acordo com a PL 1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004.
  2. Os profissionais devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA e estarem em dia com suas obrigações – inclusive anuidades -, tendo como finalidade, após o credenciamento, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços executados.
  3. Este serviço deve ser executado com o máximo de rigor técnico possível, com o envolvimento do proprietário em todas as fases da execução do serviço, inclusive no levantamento em campo, com a documentação de todos os processos, se possível de forma escrita e com registro fotográfico de todas as ações com o acompanhamento e aval do proprietário.

Período de execução

  1. A realização desse serviço deve acontecer entre os dias 19/03/2021 e 17/04/2021.

Propostas

  • A proposta deverá ser efetuada por meio de apresentação de Carta de intenções/apresentação, orçamento detalhado, assinado e com validade da proposta, currículo resumido e portfólio institucional.
  • O período para apresentação das propostas será de 04/03/2021 a 18/03/2021.
  • As propostas deverão ser encaminhadas pelo único e exclusivo meio listado abaixo:
  • E-mail para o endereço cepfcerrado@iieb.org.br;
  • Os candidatos poderão obter informações referentes ao processo no e-mail cepfcerrado@iieb.org.br.
  • As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo ao Instituto Internacional de educação do Brasil, o direito de excluir da Cotação as fichas de inscrições, currículos e demais documentos que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
  • Os documentos serão verificados e os candidatos que não satisfizerem as condições da participação serão eliminados da cotação.

Avaliação

  • As propostas serão avaliadas com base nas:
  • Habilidades profissionais.
  • Experiências comprovadas na área.
  • Reputação dos prestadores de serviços.
  • Menor preço.

Condições de trabalho

O trabalho será realizado no imóvel citado no tópico “ Produtos” deste TdR e todas as despesas de deslocamento, alimentação ou outros serão de responsabilidades do prestador de serviços.

Do prazo de execução do serviço

A empresa contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

Vigência do Contrato

O prazo de vigência será da data da assinatura do contrato, que acontecerá imediatamente após a seleção, até o dia 17 de abril de 2021.

Dotação orçamentária

O valor máximo da proposta deve ser de R$ 12.000 (doze mil reais).

 

Forma de pagamento

O pagamento da prestação de serviços será realizado em conta bancária indicada pelo/a CONTRATADO/A ou mediante cheque nominal, em até 05 (cinco) dias após a aprovação de cada produto, inadmitidas antecipações de pagamento, de qualquer natureza e negociação de títulos com instituições financeiras, mediante apresentação da nota fiscal de serviços.

Os percentuais de pagamento serão os seguintes:

  • 50% na assinatura do contrato.
  • 50% na finalização do serviço.

Supervisão

A supervisão direta da execução dos serviços previstos neste TdR será de responsabilidade do (a) Sr. Michael Jackson O. Alves, Assistente de projetos do CEPF Cerrado, que fará o acompanhamento das atividades, assim como o recebimento, conferência e aprovação dos produtos.

Em caso de dúvida entrar em contato com:

Michael Jackson O. Alves – Assistente de projetos

Telefone de contato: (61) 9 91791352

E-mail: michael.jackson@iieb.org.br

 

 

Brasília, 03 de março de 2021.

Confira  AQUI o TDR

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