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Agricultura familiar tem previsão de investimento de R$ 260 milhões para 2017

A atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares.

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O MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) anunciou durante esta semana que deverá investir em 2017 R$ 260 milhões em compras de alimentos da agricultura familiar. As aquisições serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo próprio Ministério.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, em 2016 foram investidos R$ 61 milhões. “Estamos incentivando as universidades federais, os Institutos Federais de Educação e as Forças Armadas a comprarem cada vez mais da agricultura familiar. Nossa previsão é chegar a R$ 260 milhões com esse tipo de compra”, explica Rocha.

A atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares.

O CEPF (Fundo de Parceiras para Ecossistemas Críticos) atua em vários projetos que contam com o PAA do MDSA. O CEPF provê fundos a organizações não-governamentais e outros atores do setor privado para proteger ecossistemas críticos.

Para Michael Becker, coordenador do programa CEPF Cerrado, muitos projetos que participaram da primeira chamada do Programa estão contando com essa política que apoia a implementação de sistemas de produção que também protegem o Cerrado. “Essa prática é fundamental para fortalecer a cadeia produtiva sustentável e a inclusão do produtor familiar no processo produtivo. Além disso, ela fortalece a economia local, trazendo renda para a população da região”, explica Becker.

O MDSA explica ainda que, a Compra Institucional promove uma alimentação mais saudável, uma vez que a oferta dos alimentos está mais próxima dos consumidores. Os órgãos adquirem produtos mais frescos e diversificados, além de colaborarem com o desenvolvimento da economia na região.

Na modalidade, os alimentos são adquiridos com recursos próprios do órgão público e não há necessidade de procedimento licitatório. Cada família agricultora pode comercializar R$ 20 mil por ano, por órgão comprador. Para os empreendimentos da agricultura familiar, o valor é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador. 

O Ministério disponibilizou o portal de Compras da Agricultura Familiar (http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar) para apoiar compradores e fornecedores. A ferramenta reúne informações sobre como vender produtos, modelos de chamadas públicas e contratos de compra e venda, além de orientações gerais sobre a legislação para aquisição de alimentos para órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Outras informações pelo telefone do MDSA: 0800 707 2003

5 comments

  1. felipe says:

    Gostei muito do que li aqui no seu site.Estou estudando o assunto,Mas quero agradecer por que seu texto foi muito valido. Obrigado 🙂

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